Como funciona a rescisão trabalhista?
A rescisão trabalhista é o conjunto de verbas que o trabalhador tem direito a receber quando o contrato de trabalho é encerrado. Os valores variam de acordo com o tipo de desligamento — sem justa causa, pedido de demissão, acordo mútuo ou término de contrato — e podem incluir saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e a multa de 40% sobre o FGTS.
Nossa calculadora de rescisão trabalhista faz uma estimativa rápida considerando as principais regras da CLT, ajudando você a entender, em poucos segundos, quanto deve receber ao ser desligado.
Quando recebo minha rescisão?
A legislação determina que o pagamento da rescisão deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato, independentemente do tipo de desligamento ou se houve cumprimento do aviso prévio. Caso a empresa não cumpra esse prazo, o trabalhador tem direito a uma multa equivalente a um salário, além da possibilidade de ingressar com ação trabalhista.
Junto ao pagamento, a empresa deve entregar as guias para saque do FGTS (quando aplicável) e o documento para solicitação do seguro-desemprego, em casos de demissão sem justa causa.