O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma reserva criada pela Lei nº 8.036/1990 e formada por depósitos mensais que o empregador faz em uma conta vinculada na CAIXA em nome do trabalhador com carteira assinada. O dinheiro não sai do salário: é um custo do empregador, e existe para amparar o trabalhador em situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves e aposentadoria.
O saldo é atualizado monetariamente e pode receber distribuição de resultados definida pelo Conselho Curador do FGTS. Por isso, o valor real da sua conta tende a ser um pouco maior do que a simples soma dos depósitos estimada aqui.
Como funciona o depósito de 8% e como calcular o FGTS
A regra geral é: depósito mensal = remuneração bruta × 8%. A base inclui as verbas com incidência de FGTS, como salário, horas extras, adicionais habituais, 13º salário e férias com o terço constitucional. Aprendizes têm alíquota reduzida de 2%.
- • Depósito mensal: R$ 3.000 × 8% = R$ 240.
- • Em 12 meses: R$ 240 × 12 = R$ 2.880 (sem correção).
- • Com saldo inicial de R$ 5.000: saldo estimado de R$ 7.880.
Para estimar o total de um contrato inteiro, basta multiplicar o depósito mensal pelo número de meses trabalhados. Se o salário mudou ao longo do tempo, simule por períodos e some os resultados.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS
O Saque-Aniversário é uma modalidade opcional (Lei nº 13.932/2019) na qual o trabalhador pode retirar, todos os anos, uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é feita pelo aplicativo FGTS e o saque fica disponível do primeiro dia do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês seguinte.
O ponto de atenção é a contrapartida: quem adere deixa de sacar o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, recebe apenas a multa rescisória, e o restante do saldo continua retido até o próximo aniversário.
Saque-Aniversário x Saque-Rescisão
| Situação | Saque-Rescisão (padrão) | Saque-Aniversário |
|---|---|---|
| Demissão sem justa causa | Saca 100% do saldo + multa de 40% | Recebe só a multa de 40%; saldo fica retido |
| Saque anual | Não existe | Parte do saldo no mês do aniversário |
| Troca de modalidade | Livre a qualquer momento | Permitida, com carência definida pela CAIXA |
Em resumo: o saque-aniversário faz sentido para quem tem estabilidade e quer liquidez anual; o saque-rescisão protege melhor quem corre risco de demissão.
Como calcular o Saque-Aniversário (tabela oficial)
O cálculo aplica uma alíquota sobre o saldo total e soma uma parcela adicional fixa, conforme a faixa em que o saldo se enquadra:
| Faixa de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500,00 | 50% | — |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% | R$ 50,00 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% | R$ 150,00 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% | R$ 650,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% | R$ 1.150,00 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de R$ 20.000,00 | 5% | R$ 2.900,00 |
Exemplo: saldo de R$ 12.000 cai na faixa de R$ 10.000,01 a R$ 15.000 → (R$ 12.000 × 15%) + R$ 1.150 = R$ 2.950. Restam R$ 9.050 na conta.
Multa de 40% do FGTS na rescisão
Na dispensa sem justa causa, o empregador paga uma indenização de 40% sobre o montante dos depósitos feitos durante o contrato, corrigidos monetariamente (art. 18, §1º da Lei nº 8.036/1990). No acordo entre as partes (art. 484-A da CLT), o percentual cai para 20%.
Atenção: a base é o total depositado no contrato, não o saldo que aparece hoje na conta. Quem já sacou valores — por saque-aniversário ou financiamento imobiliário, por exemplo — continua tendo direito à multa sobre o montante integral.
Para ver a multa junto com saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, use a Calculadora de Rescisão.
Exemplos práticos
| Cenário | Cálculo | Resultado |
|---|---|---|
| Depósitos em 2 anos | R$ 2.500 × 8% = R$ 200 → × 24 meses | R$ 4.800 depositados |
| Saque-aniversário | Saldo R$ 8.000 → (20%) + R$ 650 | R$ 2.250 liberados |
| Multa rescisória | Depósitos do contrato R$ 15.000 × 40% | R$ 6.000 de multa |